Seguro Garantia
Aqui, você encontrará um guia completo sobre o Seguro Garantia da Pottencial, com um passo a passo detalhado para ajudá-lo a entender e aprender tudo sobre este produto.
01.
O que é o Seguro de Garantia
O seguro Pottencial Garantia é uma solução para empresas dos setores públicos e privados que precisam garantir o cumprimento das obrigações contratuais de uma parte. A Pottencial oferece todas as modalidades do Seguro Garantia.
02.
Como funciona
Tomador
É a pessoa física ou jurídica que contrata o seguro com a Pottencial, para garantir ao segurado o cumprimento das obrigações assumidas no contrato garantido.
Segurado
É o potencial credor da obrigação, ou seja, a pessoa jurídica, empresa ou órgão público que detém potencial direito sobre o tomador. O segurado é o beneficiário da apólice.
Seguradora
É a empresa autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a emitir apólices para garantir que em caso de descumprimento do contrato, por parte do tomador, o segurado será ressarcido dos eventuais prejuízos.
03.
Vantagens de contratar o Garantia
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Custo atrativo
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Taxas mais baixas e flexíveis que outras formas de caução.
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Não compromete o seu capital de giro
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Por se tratar de uma fonte adicional de crédito, não compromete o capital de giro da sua empresa.
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Agilidade na contratação
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É possível emitir uma apólice em questão de horas após a cotação, com análise diferenciada de acordo com o seu perfil.
04.
Modalidades do Garantia
Garantia do Licitante
Modalidade do Seguro Garantia direcionada a licitações públicas ou privadas, assegurando que ao final da licitação o tomador vencedor do certame mantenha sua proposta e assine o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital.
Ideal para empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.
Garantia para Construção, Fornecimento ou Prestação de Serviços
Garante o cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato para construção, fornecimento ou prestação de serviços, protegendo o segurado contra o risco de inadimplência do tomador.
Ideal para empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.
Garantia de Pagamento
É a modalidade de seguro garantia que garante ao segurado, até o valor fixado na apólice, o recebimento de eventuais prejuízos que possa sofrer em consequência da falta de pagamento das parcelas pecuniárias a ele devidas e não pagas pelo tomador, em virtude do contrato garantido celebrado entre tomador e segurado.
Ideal para empresas de todos os segmentos.
Garantia de Retenção de Pagamento
Há contratos que preveem a retenção de parte do pagamento até que o objeto dele seja totalmente concluído. Nesses contratos, o Seguro Garantia pode ser apresentado para substituir estas retenções, liberando integralmente o pagamento.
Ideal para empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.
Garantia de Adiantamento de Pagamentos
Garante que os valores recebidos a título de adiantamento nos contratos sejam destinados à execução imediata do objeto contratual, ou seja, a realização da etapa prevista, até sua conclusão.
Ideal para empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.
Garantia de Manutenção Corretiva
Garante a execução das ações corretivas apontadas pelo segurado e necessárias para a reparação da disfunção ocorrida por responsabilidade do tomador.
Ideal para empresas do ramo da construção, fornecimento e prestação de serviço.
Garantia Imobiliária
Garantia das obras na construção de edificações residenciais e comerciais, bem como a entrega do imóvel, nas condições fixadas em contrato.
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Permuta: garante a entrega das unidades autônomas permutadas pelo terreno. Ideal para empresas do ramo da construção/empreiteiras (que constroem um prédio para vender os apartamentos, por exemplo).
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Adquirentes: garante a entrega das unidades autônomas adquiridas antes da conclusão do projeto (adquiridas "na planta").
Ideal para empresas do ramo da construção/empreiteiras (que constroem um prédio para vender os apartamentos, por exemplo).
Garantia para Concessões
Garante que o tomador vai cumprir todas as obrigações assumidas no contrato de concessão para exploração de um serviço ou bem público.
Ideal para empresas de todos os segmentos.
Garantia Aduaneira
Garante à Receita Federal o pagamento dos impostos de importação (suspensos por inclusão do tomador em Regime Aduaneiro Especial), caso o tomador descumpra as condições que lhe permitiram o benefício da referida suspensão.
Ideal para empresas que estão importando (temporariamente) máquinas, equipamentos, peças e componentes.
Garantia para Compra e Venda de Energia
Utilizada nos contratos de compra e venda de energia, garante ao vendedor (segurado) que a empresa compradora (tomador) vai honrar com a obrigação do pagamento das faturas.
Ideal para qualquer empresa que consuma uma grande quantidade de energia, como fábricas, indústrias.
Garantia de Parcelamento Administrativo Fiscal
Garante o pagamento do saldo devedor remanescente da rescisão do parcelamento administrativo de créditos fiscais, assumido pelo tomador junto à administração pública.
Ideal para empresas de todos os segmentos.
Garantia Administrativa para Créditos Tributários
Atesta a veracidade dos créditos tributários informados pelo tomador no DCA – Demonstrativo de Créditos Acumulados – em processos administrativos no âmbito federal, estadual ou municipal. Usado para liberar os referidos créditos e ainda para cobrir a permanência do tomador em regimes especiais de tributação.
Ideal para empresas de todos os segmentos.
Garantia Judicial
O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de seguro específica para processos judiciais, tais como processos cíveis, trabalhistas, cautelares, dentre outros. Possui ampla aplicação como alternativa ao pagamento de cauções, depósitos judiciais em dinheiro, penhora de bens e fianças bancárias.
Ideal para empresas que possuam ações cíveis e trabalhistas.
Garantia de Execução Fiscal
Modalidade do Seguro Garantia que substitui o Depósito Judicial e garante o pagamento do valor da condenação (ou do valor fixado através de acordo), durante o andamento do processo judicial de execução fiscal.
Ideal para empresas que possuam execuções fiscais e demais ações relacionadas a débitos fiscais, tais como ação cautelar, ação anulatória, ação de descontinuação de crédito tributário, mandado de segurança etc.
Garantia Judicial Depósito Recursal
O Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal é uma modalidade de seguro que substitui depósitos judiciais em processos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A lei 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada “Reforma Trabalhista”, alterou o artigo 899, parágrafo 11°, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para, entre outros pontos, acrescer a possibilidade de utilização do Seguro Garantia nos processos em fase de conhecimento, isto é, para fins de Depósitos Recursais, quando da interposição dos recursos na Justiça do Trabalho, ao invés de se realizar o pagamento em dinheiro para que a parte possa recorrer.
Antes, ao entrar com um recurso depois de uma decisão desfavorável, as empresas precisavam fazer depósitos em dinheiro para garantir a admissibilidade do pedido perante os tribunais. Os custos desses depósitos são fixos, tabelados pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), e ficam caucionados até o final do processo.
Ideal para empresas que desejem utilizar o seguro como garantia do valor dos depósitos recursais.
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